TERMOS DE SERVIÇO (TdS) DO VITHOULKAS COMPASS

Descrição do serviço

Vithoulkas Compass é o nome comercial do serviço prestado por CHOES Ltd.

O VithoulkasCompass ("VC") é um sistema especializado on-line baseado na web e de última geração para auxílio eficaz a profissionais de homeopatia clássica na decisão sobre que remédio receitar aos seus pacientes.

O sistema especializado simula o raciocínio de um mestre em homeopatia usando software de última geração e a experiência do professor George Vithoulkas.

A utilização do VC destina-se a pessoas que têm pelo menos conhecimentos básicos dos princípios da prática de homeopatia clássica.

Conta de utilizador

Para utilizar o Serviço VC, o Utilizador tem de criar e iniciar sessão com uma conta. Para abrir uma Conta, o Utilizador tem de completar um processo de registo no qual fornecerá informações pessoais completas e corretas. Essas informações serão usadas para identificar o indivíduo como Utilizador do Serviço. Em seguida, o Utilizador poderá efetuar a ligação com o seu nome de utilizador e palavra-passe e utilizar cabalmente o VC.

O Utilizador é totalmente responsável por manter a privacidade das informações da sua conta e totalmente responsável por qualquer atividade realizada na Conta de Utilizador. O Utilizador não pode partilhar a sua conta de utilizador. O Utilizador concorda que o VC não será responsabilizado por qualquer perda resultante de utilização não autorizada da Conta de Utilizador, seja com ou sem o conhecimento do mesmo.

O Serviço suporta apenas uma (1) sessão iniciada por nome de utilizador. Qualquer tentativa de partilhar e/ou aceder ao Serviço com o mesmo nome de utilizador em mais de uma sessão viola os Termos de Serviço e poderá originar perda de dados.

Respetivamente, o VC reserva-se o direito de negar o registo e utilização do Serviço a seu exclusivo critério.

Disponibilidade do serviço

“Tempo de inatividade” significa o total de minutos por mês durante os quais o Serviço não está disponível, excluindo qualquer Tempo de inatividade agendado (para manutenção e atualizações) e indisponibilidade do Serviço devido a) a fatores fora do controlo do VC b) a fatores relacionados com serviços, hardware ou software do Utilizador c) a erro por parte do Utilizador ao seguir quaisquer configurações necessárias, ao utilizar plataformas suportadas e ao seguir quaisquer políticas de utilização aceitável d) ao resultado de quaisquer ações não autorizadas realizadas por terceiros.

Proteção de dados

O Vithoulkascompass.com usa os mais modernos métodos de criptografia tanto para transferir (SSL - Secure Sockets Layers) como para armazenar dados de Utilizadores, dos quais também são efetuadas cópias de segurança armazenadas de forma segura e protegidas por palavra-passe. Todos os dados de Utilizador são armazenados anonimamente.

O VC tomou as maiores precauções para garantir a disponibilidade e a integridade do Serviço. O VC utiliza ligações seguras (encriptadas) e está alojado em instalações de nível equivalente ao militar. Além disso, o VC implementou uma funcionalidade de disponibilidade e segurança dos dados operada de forma independente para prevenir a remota hipótese de as operações do VC serem suspensas. O VC contratou o escritório de advogados “Katsikis – Kalamatianou & Co” (doravante kklegal - www.kklegal.eu) que agirá como responsável pela difusão dos dados no caso pouco provável de o VC suspender as suas atividades sem conseguir fornecer ao Utilizador uma cópia de segurança dos dados armazenados do Utilizador. Está armazenada uma cópia dos dados do Utilizador (em formato encriptado) em unidades de disco rígido que, no caso pouco provável de indisponibilidade do serviço do VC, serão entregues à “kklegal”. Esta, a pedido do Utilizador, fornecerá uma cópia dos dados do Utilizador após identificação e verificação do mesmo, conforme determinação legal. Esta funcionalidade de segurança adicional protege os dados do Utilizador de situações imprevisíveis.

O VC irá guardar os dados dos casos durante 1 ano após a desativação da conta do utilizador, podendo aqueles ser disponibilizados ao utilizador a pedido.

Os dados da conta de avaliação gratuita permanecem no sistema, 15 dias após o prazo de validade da avaliação gratuita.

Os dados de pacientes são armazenados anonimamente.

O VC não armazena informações que permitam identificar os pacientes. Ao aceitar os termos deste acordo, o utilizador aceita não armazenar ou adicionar dados que possam conduzir à identificação do paciente. No caso muito pouco provável de roubo de dados do sistema, é da total responsabilidade do utilizador a existência de quaisquer informações que permitam identificar os pacientes.

Preços

O Serviço VC é um serviço de assinatura.

A assinatura do VC fornece acesso ao serviço durante um período de tempo específico e inclui créditos de utilização que permitem cobrir a utilização em média do sistema sem custos adicionais.

Os utilizadores que necessitem de mais acesso ao sistema especializado terão de adquirir extra créditos de utilização para as funções do sistema especializado (resolução de casos e realização de análise diferencial e de medicamentos específicos).

Uma assinatura permite o acesso à aplicação VC completa por parte do utilizador, limitado apenas a 150 consultas de remédios/12 horas por dia no repertório.

1 crédito de utilização = 1 resolução ou 1 análise diferencial ou 1 operação de análise de medicamentos específicos.

No caso improvável de o sistema especializado não fornecer quaisquer resultados, não serão consumidos quaisquer créditos.

Quando termina o período de assinatura, o utilizador continua a poder aceder à sua conta e a todos os dados de casos, exportar casos e anotações sobre medicamentos e fazer cópias de segurança de todos os trabalhos anteriores (casos, anotações sobre medicamentos) durante mais 3 meses. Contudo, o repertório e a secção de material de GV da Matéria Médica, a funcionalidade de envio/receção de casos, bem como todas as funções de criação e edição de casos estão desativadas.

O VC manterá os dados do utilizador durante 1 ano após o fim da última assinatura adquirida, sem custos. Durante este período, o utilizador pode, a qualquer momento, renovar a sua assinatura e continuar a trabalhar normalmente sem perder quaisquer dados.

Todos os créditos de utilização têm 1 ano e meio (18 meses) de validade, após a sua ativação na conta.

Se o utilizador prolongar a sua assinatura nos 6 meses seguintes depois de esta terminar, todos os créditos não utilizados são transferidos para a nova assinatura.

Os preços atuais do Serviço e quaisquer ofertas aplicáveis podem ser consultados em www.vithoulkascompass.com. O VC reserva-se o direito de alterar os preços ou utilizar ofertas promocionais em qualquer altura sem alterar as assinaturas existentes.

Os preços especiais aplicam-se aos países em desenvolvimento. O VC confirma o país de residência/atividade através de geolocalização e informações enviadas pelo utilizador. Em caso de ambiguidade, o VC poderá exigir comprovativos sobre o local onde o utilizador exerce a sua atividade através de documentação adicional.

Política de utilização aceitável (FUP)

O Plano Ilimitado está sujeito a uma Política de utilização aceitável. Ao abrigo desta Política, a assinatura de 6 meses está limitada a 3000 créditos e a assinatura de 12 meses está limitada a 6000 créditos. Os limites de créditos indicados acima são estabelecidos apenas para evitar a utilização abusiva do sistema. Se os utilizadores consumirem estes créditos e atingirem o limite antes do final de cada assinatura, podem contactar-nos no sentido de receberem créditos extra de forma gratuita, desde que seja evidente que não utilizaram o sistema de forma abusiva (por exemplo, partilhando a sua conta com outros ou efetuando um número anormal de ações de modo a descodificarem a metodologia de cálculo de resultados do sistema, etc). Se, no final do período de assinatura, o utilizador tiver consumido menos créditos do que o limite mencionado acima e optar por renovar a sua assinatura para qualquer plano (seja Ilimitado ou não), não são transferidos quaisquer créditos para a nova assinatura.

Se o utilizador fizer uma utilização excessiva do sistema, e/ou utilizar para fins lucrativos ou revender o serviço, e/ou exceder a utilização normal/admissível conforme definida acima, o Vithoulkas Compass reserva-se o direito de cessar o serviço e/ou a oferta, modificar o período de duração da oferta e/ou modificar os termos e condições relevantes da presente política, sem aviso prévio.

Cancelamento da assinatura do VC

Por lei, os clientes da União Europeia dispõem de um período mínimo experimental de 14 dias a partir da data em que recebem o e-mail de confirmação do registo no Serviço (ou seja, isto significa a assinatura de um acordo vinculativo), para cancelar a assinatura do Serviço por qualquer motivo. Nós prolongámos este período experimental (direito de rescisão) a todos os clientes, independentemente da sua localização. O cancelamento da assinatura irá originar uma devolução no método de pagamento utilizado que irá constar no extrato do cartão de crédito ou de débito do utilizador no prazo de 2 a 6 dias úteis (dependendo do tempo de processamento do serviço de envio do nosso Banco). Deve-se ter em conta que este prazo não inclui o tempo de processamento do banco do utilizador. Caso o domicílio do utilizador seja fora da UE, a devolução será efetuada relativamente ao valor líquido do Serviço. Não efetuaremos devoluções de custos de serviços de pagamento relacionados com a compra da assinatura, exceto se o utilizador cancelar a assinatura devido a um erro que possa ser atribuído ao Serviço.

Caso pretenda cancelar a sua assinatura após o período experimental, aplica-se uma taxa de cancelamento de 50%.

O cancelamento entra em vigor no final do mês da assinatura em que foi efetuado. Após o cancelamento, o Serviço ficará ativo até ao final do mês da assinatura. No final do mês da assinatura, esta inicia um período de validade de um ano durante o qual o Utilizador não poderá criar novos casos, podendo apenas recuperar quaisquer dados armazenados na conta do Utilizador e imprimi-los ou realizar cópias de segurança. Após o ano de validade, o Serviço será totalmente desativado. A partir desse momento, qualquer solicitação de dados armazenados deverá ser efetuada ao Administrador do Serviço.

Feedback

O VC proporciona ao Utilizador a oportunidade de enviar comentários, sugestões ou outros feedbacks em relação à sua experiência. O Utilizador concorda que o VC tem o direito de usar qualquer feedback fornecido para qualquer fim, incluindo o direito de o implementar de qualquer forma sem qualquer tipo de pagamento. O Utilizador concorda e pelo presente atribui ao VC todo e qualquer direito, título e interesse nas melhorias propostas pelo seu feedback, além de todos os direitos de propriedade do mesmo, incluindo, mas sem se limitar a, todas as patentes, direitos de autor, segredos comerciais, esquemas gráficos, marcas comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual. O Utilizador reconhece que os dados enviados para a base de dados do VC podem ser usados pelo último para os fins de análise, melhoramento da Aplicação e para outros fins de investigação, mantendo sempre o anonimato absoluto de todos os envolvidos.

Restrições de utilização

Os dados e as marcas comerciais do Serviço VC são propriedade da Choes Ltd.

O Utilizador aceita não utilizar o Serviço para impressão ou download de volume de dados contidos ou, de outra forma, guardar, copiar, fazer o download ou transmitir qualquer parte da base de dados do VC ou contornar quaisquer limitações da Utilização do Serviço.

O Utilizador é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis do seu local de residência.

Caso tenha quaisquer questões sobre as restrições de utilização do Serviço, contacte-nos através do endereço info@vithoulkascompass.com

Uso Abusivo

Exceto disposição em contrário na legislação, o Utilizador não pode realizar engenharia inversa, desmontar ou descompilar o Serviço VC, a sua base de dados ou qualquer parte do mesmo. O Site VC e a sua Base de dados são propriedade do VC (ou seus licenciantes, quando aplicável) e são protegidos por legislação internacional de direitos de autor. Embora o VC disponibilize toda ou parte da Base de dados ao Utilizador, o VC (ou os seus licenciantes, quando aplicável) retém todos os direitos de autor ou de propriedade relacionados com a Base de dados como tal.

Caso o VC considere (a seu exclusivo critério) que o Utilizador está a usar abusivamente o Serviço – infringindo a lei ou os seus direitos de propriedade - o VC reserva-se o direito, sem aviso, de suspender a conta do Utilizador e de rescindir o acesso ao Serviço.

Informações pessoais / Confidencialidade

O VC trata a privacidade dos seus Utilizadores com o maior respeito e atenção e não partilhará os dados do Utilizador com terceiros para fins de marketing ou promocionais.

O Utilizador concede expressamente o seu consentimento para o processamento das suas informações pessoais e, especificamente, para o registo e armazenamento num Ficheiro das informações pessoais e outras que fornecer ao VC, assim como das informações relativas às transações realizadas através do VC.

Não obstante o acima referido, o VC pode transmitir às autoridades competentes, em conformidade com a lei, as informações necessárias ou as que as mesmas solicitarem.

O VC ou qualquer uma das suas afiliadas pode utilizar os dados do Utilizador perante um Tribunal ou outra Autoridade para defender qualquer processo aberto decorrente do presente acordo e da Base de dados. A disseminação das informações e dados supracitados não é proibida ao abrigo da obrigação de confidencialidade do VC. O VC não será responsável por qualquer disseminação dos dados do Utilizador mesmo que estes estejam incorretos e mesmo que a transmissão ocorra por iniciativa do VC, exceto se for causada por fraude ou negligência grave do VC ou dos seus funcionários.

Pelo presente, o Utilizador autoriza expressamente ser informado pelo VC e/ou suas afiliadas acerca dos serviços prestados pelo VC através de folhetos, telefonemas, e-mails, etc.

O Utilizador compromete-se a não introduzir dados que possam ser utilizados para identificar pessoas que recebam tratamento (nome, morada, pseudónimo conhecido, etc.).

Vigência, cessação e alterações ao presente Contrato

A Vigência do presente Contrato tem início na data em que o Utilizador aceita o mesmo até à data da sua cessação, conforme descrito abaixo.

O Utilizador pode cessar o presente Contrato enviando um pedido de cancelamento e deixando de utilizar o Serviço. Caso o Utilizador não esteja satisfeito com os serviços, a sua única e exclusiva compensação será cancelar a sua assinatura, cessando, desse modo, o Contrato.

O VC pode cessar o presente Contrato, ou pode cessar ou suspender o direito do Utilizador de usar o Serviço VC, sem aviso, caso suspeite ou seja confirmado que o Utilizador violou qualquer um dos termos do presente.

O VC reserva-se o direito de modificar os termos e condições do presente Contrato ou de criar requisitos de uso adicionais a seu exclusivo critério em qualquer momento através da publicação de uma versão revista ou disponibilizando tais termos revistos para análise do Utilizador. Essas modificações prevalecerão sobre quaisquer versões anteriores após a versão revista ter sido publicada ou disponibilizada ao Utilizador da forma supracitada. O uso continuado da Base de dados do VC pelo Utilizador após tal publicação ou disponibilização será interpretado como aprovação da revisão pelo mesmo.

Garantias

O Serviço VC foi concebido como um exaustivo serviço de referência de fórmulas homeopáticas clássicas. Foi realizada investigação exaustiva das referências disponíveis e as informações serão constantemente atualizadas. O Serviço foi criado para fornecer informações gerais acerca de fórmulas homeopáticas e a sua utilidade ao lidar com indicações específicas baseadas em questões hipotéticas gerais. As informações do Serviço VC baseiam-se em manuais de homeopatia e estudos publicados que são levados à letra. Consequentemente, o VC não aceita qualquer responsabilidade: a) por quaisquer imprecisões, omissões ou erros das informações contidas na base de dados; b) pelas diferentes avaliações feitas pelos Utilizadores que processam as informações. O Serviço VC pretende ser a mais fiável base de dados de referência de homeopatia clássica do mundo. Os Utilizadores do Serviço utilizam o Serviço e as informações fornecidas como um complemento indicativo dos seus conhecimentos de fórmulas homeopáticas.

O Utilizador garante e declara que quaisquer e todas as informações fornecidas pelo Utilizador ao VC ao inscrever-se no Serviço são verdadeiras, precisas e estão em conformidade com os termos do presente Contrato. Caso não concorde com estes Termos do Serviço, o Utilizador não deve utilizar ou aceder ao Serviço.

O Utilizador declara, acorda e garante que: 1) O uso do Serviço está em conformidade com todas as leis e regulamentos em vigor na região do Utilizador; 2) O uso do Serviço não infringe, não é inapropriado nem viola, de qualquer outra forma, qualquer direito do paciente e que todas as medidas foram tomadas pelo Utilizador para prevenir uma violação desse tipo; 3) O Utilizador - mesmo não inserindo qualquer dado que possa identificar o paciente - possui a autorização expressa do paciente para publicar esses dados na Base de dados do VC. O VC não fornece intencionalmente campos de dados que possam levar à identificação de pacientes individuais e o Utilizador compromete-se a não usar outros campos para inserir tais dados.

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador declara ser uma pessoa com qualificações e que a utilização do Serviço não viola nem poderá violar qualquer lei em vigor no país do Utilizador.

Limitação de Responsabilidade

Em caso algum o VC, as suas afiliadas, os seus subcontratados ou qualquer outra entidade associada ao mesmo serão responsáveis, perante o Utilizador ou qualquer terceiro, por quaisquer danos ou penalidades especiais, indiretos, incidentais, exemplares ou consequentes (incluindo, mas sem se limitar a, perda de lucros ou incapacidade de aceder à base de dados do VC) decorrentes do ou associadas ao presente contrato. Em caso algum a responsabilidade agregada total do VC por quaisquer danos (diretos ou não) ou penalidades ou perdas causados ao Utilizador ou a qualquer terceiro, independentemente da forma de ação ou alegação, seja em contrato, delito ou qualquer outro, ultrapassará o valor total de trezentos euros ou a taxa do período de assinatura do Utilizador, o que for mais elevado.

Reclamações - Resolução de Litígios

O VC pretende resolver as reclamações e os litígios com o Utilizador de forma rápida e justa. O VC utiliza um processo informal de resolução de litígios que se destina a resolver os litígios informalmente no prazo de 60 dias. Caso o Utilizador tenha uma reclamação ou litígio relativo ao Serviço VC, deverá preencher o Formulário de Aviso de Reclamação e enviá-lo para o VC por correio registado. Embora o Serviço seja fornecido em várias línguas, a língua de trabalho do Serviço é o inglês e, por este motivo, todas as comunicações entre o Utilizador e o Serviço deverão ser efetuadas em inglês.

Faça o download do Formulário de Aviso de Reclamação.

O Utilizador deverá aguardar 60 dias para resolver o litígio informalmente antes de proceder a qualquer outra ação ao abrigo da Legislação ou do presente Contrato. Os responsáveis do serviço ao cliente do VC irão contactar o Utilizador e tentar resolver o litígio. Qualquer reclamação deverá ser enviada para o serviço ao cliente do VC no prazo de 10 dias a partir do incidente; caso contrário, o Utilizador renuncia ao seu direito à reclamação.

Autoridade

A responsabilidade integral pela prescrição de uma substância é do Utilizador. O Utilizador compreende que as substâncias homeopáticas sugeridas pelo Serviço podem nem sempre refletir a melhor ou a mais correta opção e que, assim, deve utilizar o seu conhecimento e experiência ao prescrever uma substância.

A versão inglesa deste documento é a legalmente vinculante.

Estes termos de serviço, que orientam a prestação de serviços do VC, foram redigidos em inglês. Embora os termos de serviço tenham sido traduzidos em vários idiomas, concebido de forma a facilitar a sua utilização, apenas a versão inglesa, são vinculativas para as Partes. Em caso de interpretações potenciais diferentes dos Termos de Serviço traduzidos, deve ser aplicado e interpretado em conformidade a versão em Inglês, significado do qual prevalecerá.

Foro e Legislação Aplicáveis

A Legislação da República Helénica rege o presente Contrato e aplica-se a alegações de violação do mesmo, independentemente de qualquer conflito de princípios legais. Tanto o Utilizador como o VC dão o seu consentimento irrevogável à jurisdição exclusiva do foro adequado da cidade de Atenas para todos os litígios decorrentes ou associados ao presente Contrato.